ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO

Introdução Geral

Todas as empresas do Grupo StateTrust seguem os regulamentos, normas e leis estabelecidas para monitorar e, portanto, evitar a lavagem de dinheiro ou o desvio de recursos para atividades ilícitas, como o terrorismo ou o tráfico de drogas.

A StateTrust Life & Annuities é uma companhia de seguros licenciada nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB). Seus produtos de Vida, Aposentadoria e Educação não são vendidos para residentes ou cidadãos dos Estados Unidos.

A própria natureza das transações realizadas pela StateTrust Life & Annuities não acarreta um alto risco de ocorrência de atos criminosos, como lavagem de dinheiro ou o uso de mecanismos legais para desviar fundos para fins terroristas (ou outros fins ilícitos), devido aos horizontes de tempo dos planos e apólices da companhia e às penalidades de resgate antecipado durante os primeiros anos do plano.

No entanto, a StateTrust Life & Annuities monitora cuidadosamente a origem do dinheiro de seus clientes, conduz uma investigação completa de sua origem e mantém uma atualização periódica de seus dados pessoais e financeiros.

 

Ações Contra Lavagem de Dinheiro

As ações contra a lavagem de dinheiro (AML, por sua sigla em inglês) têm o objetivo de exercer o controle legal sobre as empresas do setor financeiro (entre outras instituições) para evitar lavagem de dinheiro ou relatar a ocorrência de ações ilegais ou suspeitoso.

Lavagem de dinheiro é qualquer operação que procure filtrar ou ocultar recursos obtidos de forma criminosa ou fraudulenta, por meio de transações que façam com que esses recursos apareçam como obtidos ou gerados de maneira legítima.

Hoje, instituições financeiras em todo o mundo são obrigadas a relatar transações suspeitas às autoridades de seu respectivo país ou jurisdição.

As leis federais dos Estados Unidos relacionadas à lavagem de dinheiro foram implementadas sob o Ato de Segredo Bancário de 1970.

As Ilhas Virgens Britânicas também têm regulamentações contra a lavagem de dinheiro e o desvio de recursos para atividades terroristas, que cobrem todo o setor financeiro e, portanto, o setor de seguros.

Estas normas são obrigatórias para todas as empresas com licenças emitidas no IVB e têm, entre outras finalidades gerais, o seguinte:

*Gerar identificação completa de clientes e empresas que operam no IVB.

*Tenha um registro completo das transações, as pessoas ligadas nelas e os montantes.

*Analisar, monitorar e evitar o risco de transações do exterior que possam ser incorridas no crime de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades terroristas.

Lei de sigilo bancário

Esta lei (também conhecida como a Lei de Relato de Transações Monetárias) pede que instituições financeiras localizadas nos Estados Unidos colaborem com os diferentes escritórios do governo naquele país na detecção e prevenção de lavagem de dinheiro.

Essa lei foi aprovada pelo Congresso dos EUA em 1970. Uma parte dela contém uma série de regras para evitar, monitorar e notificar as autoridades correspondentes sobre transações que poderiam cair na órbita da lavagem de dinheiro.

Lei Patriótica

A Lei Patriótica, que modifica a Lei do Sigilo Bancário, foi adotado em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Este regulamento visa prevenir e punir atos terroristas que ocorrem em território dos EUA ou em todo o mundo.

Em relação às instituições financeiras, tem os seguintes objetivos:

*Fortalecer as medidas legais dos Estados Unidos para prevenir, detectar e levar à justiça a lavagem internacional de dinheiro e o financiamento de atividades terroristas.

*Sujeitar a escrutínio profundo as jurisdições estrangeiras e instituições financeiras de outros países e certas transações e contas internacionais que possam estar sujeitas a uso criminoso.

*Obrigar o setor financeiro a gerar relatórios sobre possíveis lavagens de dinheiro.

*Fortalecer mecanismos que, por um lado, impeçam o uso do sistema financeiro norte-americano para o usufruto pessoal de membros de bancos internacionais e, por outro, facilitem a repatriação de bens roubados para cidadãos de outras nacionalidades, seus proprietários originais.

Sistema de Monitoramento Eletrônico Inteligente

Nossa empresa desenvolveu aplicações de monitoramento dinâmico (software) sobre a natureza, origem e propósito de todos os relacionamentos e transações que são processados pela StateTrust Life & Annuities.

Essas ferramentas fortalecem nossa área de cumprimento, permitem identificar possíveis problemas e gerar relatórios para as respectivas autoridades internacionais.

Atualizações de nossos sistemas de conformidade são feitas diariamente, registrando e implementando todas as mudanças nas regulamentações que ocorrem em nível internacional.

Bancos de Dados Globais

Dentro do conjunto de leis sobre lavagem de dinheiro e desvio de recursos para atividades terroristas (e outras atividades ilícitas), um processo de inserção de nomes de clientes em diferentes bancos de dados globais deve ser seguido.

Os mais importantes são:

• OFAC
• World Compliance Check
• FBI
• Interpol
• Listas de todos os países

Toda noite, automaticamente, tanto a atualização das listas quanto a revisão, por meio de mecanismos de busca, de páginas Web relacionadas são feitas. Se houver uma alteração nos perfis ou uma nova adição às listas, as informações serão atualizadas imediatamente.

Para cada transação que é dada, o sistema tem a capacidade de gerar um relatório que pode chegar a uma entidade reguladora ou a uma agência policial.